Comissão de Saúde Indígena em Contexto Urbano exige implementação da PNASPI e ações concretas para indígenas nas cidades
Na manhã da última quarta-feira, 09 de abril de 2025, às 10h, no gabinete da vereadora Maíra do MST, representantes indígenas realizaram uma reunião estratégica para discutir o cenário alarmante da saúde dos povos indígenas em contexto urbano na cidade do Rio de Janeiro.
A reunião foi solicitada oficialmente pela Comissão de Saúde Indígena em Contexto Urbano (CSICURB) @csicurb), à assessoria do mandato da vereadora, por meio de um de seus representantes, Djalma Filho Arco Potiguara acompanhado por Anápuàka M. Tupinambá Hăhăhăe, Conselheiro Municipal de Cultura do Rio. A iniciativa teve como objetivo exigir do poder público a efetivação dos encaminhamentos da reunião com a Secretaria Municipal de Saúde (SMSRJ) realizada em 27 de maio de 2024, com a presença do Subsecretário de Atenção Primária, Renato Cony, que permanece no cargo.
“Não se trata mais de esperar promessas. É hora de responsabilizar. A cidade do Rio deve cumprir a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) também para quem está em território urbano”, afirmou Djalma.
Pauta e encaminhamentos cobrados:
Na ocasião, foram cobradas respostas imediatas da Prefeitura quanto aos compromissos assumidos no ano anterior, incluindo:
- Inclusão do tema “saúde indígena” no Congresso de Saúde Pública Carioca (nov/2024);
- Nomeação de uma assessoria técnica indígena na Superintendência de Promoção à Saúde da SMSRJ;
- Inclusão da temática indígena na formação continuada dos servidores da rede;
- Levantamento das unidades que atenderam indígenas deslocados da extinta Casa do Índio;
- Correção e qualificação do registro de raça/cor nos prontuários eletrônicos da APS;
- Implementação de ações e programas segundo as diretrizes da PNASPI.
As propostas dos indígenas já estão organizadas desde 2024
Durante a reunião, foram também ressaltadas as propostas da I Conferência Livre de Saúde Indígena em Contexto Urbano, ocorrida em 29 de novembro de 2024. O documento final da conferência, construído de forma participativa pelos indígenas do Rio de Janeiro, apresenta diretrizes urgentes, como:
- Capacitação da rede intersetorial sobre os direitos da população indígena urbana;
- Inclusão de medicinas tradicionais nas farmácias vivas do SUS;
- Garantia da autodeclaração indígena no cadastro do SUS (CNS);
- Criação de programas específicos para indígenas urbanos, incluindo recortes de gênero, infância e espiritualidade;
- Conhecimento da PNASPI entre servidores e profissionais da saúde, especialmente os da APS.
Essas propostas — muitas já incorporadas em documentos da Comissão — não podem seguir sendo ignoradas. Elas apontam caminhos práticos e culturalmente pertinentes para a garantia do direito à saúde, de forma antirracista, territorializada e decolonial.
Invisibilidade ainda é a regra
Mesmo sendo uma das maiores capitais do país, o Rio de Janeiro ainda não possui uma política municipal clara e efetiva de atenção à saúde indígena urbana, e segue com sérias falhas no acolhimento, no respeito à autodeclaração, e na formação de seus profissionais de saúde.
“A luta é pra dizer que nós existimos. E exigimos cuidado, dignidade, presença e políticas públicas de verdade. Não somos invisíveis”, reforçou a Comissão em nota.
Acolhimento com responsabilidade política
A vereadora Maíra do MST reafirmou com firmeza o compromisso do seu mandato com as pautas indígenas, ressaltando que todas as demandas apresentadas serão formalmente encaminhadas ao Executivo municipal. Durante a reunião, Maíra ouviu atentamente cada ponto trazido pelos representantes da Comissão de Saúde Indígena em Contexto Urbano (CSICURB), demonstrando sensibilidade e respeito com a seriedade da situação.
A vereadora se disse profundamente impactada com os dados alarmantes sobre a exclusão dos povos indígenas nas políticas públicas da cidade do Rio de Janeiro, especialmente no campo da saúde. “É inadmissível que uma capital como o Rio ignore sistematicamente a presença e os direitos dos povos indígenas que vivem em contexto urbano”, afirmou.
Maíra reforçou que seu mandato é popular, coletivo e tem lado: “Estamos aqui para cobrar quem precisa ser cobrado e lutar junto pelos direitos que nos são negados. Essa luta é coletiva e o povo indígena não pode mais ser invisibilizado pelas instituições públicas”.
A CSICURB destacou que esse diálogo é um passo importante, mas que espera respostas públicas e ações práticas por parte da SMS-RJ, com urgência, sobretudo no que diz respeito à Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada do SUS e campo onde mais se negam direitos à população indígena urbana.
De quem é a responsabilidade pela Atenção Primária à Saúde?
A Atenção Primária à Saúde (APS) — também conhecida como porta de entrada do SUS — é responsabilidade direta do município. Isso mesmo: a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, é quem deve garantir o funcionamento das unidades básicas de saúde, incluindo clínicas da família, centros de saúde, equipes da Estratégia Saúde da Família e o atendimento de base à população.
Mas calma que o buraco é mais embaixo.
A responsabilidade é tripartite — ou seja, compartilhada entre:
- União (governo federal) → que define as políticas nacionais, como a PNASPI (Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas), e repassa recursos financeiros;
- Estados → que fazem a articulação regional, ajudam na regulação de serviços e apoiam tecnicamente os municípios;
- Municípios → que são os gestores diretos da APS e devem garantir que o atendimento chegue nas comunidades, com estrutura, equipe completa e acolhimento digno.
Portanto, se o posto de saúde ou unidade da clinica da Familia (CF) da sua área tá sem médico, sem vacina, sem prontuário adequado, sem reconhecer a identidade indígena (Cor/Raça), o problema é da Prefeitura — e o povo tem o direito de cobrar, fiscalizar, denunciar e exigir solução.
No caso da saúde indígena urbana, isso é ainda mais sério. A PNASPI prevê que o município deve atender também indígenas fora de terras homologadas, inclusive os que vivem em aldeias urbanas, centros urbanos, periferias, favelas e ocupações.
Ou seja: ser indígena na cidade não tira seus direitos. Pelo contrário: obriga o poder público a adaptar os serviços de saúde pra atender com respeito, diversidade e justiça.
🛑 A Rádio Yandê segue atenta
A Rádio Yandê continuará monitorando os desdobramentos dessa articulação, informando a sociedade e pressionando por mudanças estruturais que respeitem a vida, os saberes e os direitos dos povos indígenas nas aldeias e nas cidades.
“Nossa saúde não é invisível. Somos indígenas também na cidade ou onde queremos estar!”
Redação Rádio Yandê
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