Esta terra tem dono! – Dia Nacional de Luta Indígena: O Brasil Precisa de outra Batalha de Caiboaté? 

7 de fevereiro: Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas reforça resistência e reivindicações históricas

Hoje, 7 de fevereiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, uma data que simboliza a resistência e a luta contínua dos povos originários pela defesa de seus territórios, culturas e direitos fundamentais. A data foi instituída pela Lei nº 11.696, de 2008, em homenagem a Sepé Tiaraju, líder Guarani assassinado em 7 de fevereiro de 1756 na Batalha de Caiboaté, durante os conflitos entre indígenas e tropas luso-espanholas no Rio Grande do Sul.

A célebre frase de Sepé – “Esta terra tem dono!” – continua ecoando como um símbolo da luta indígena, especialmente em um contexto de crescentes ameaças aos territórios tradicionais. Hoje, a resistência indígena se manifesta em diversas frentes: nas aldeias, nas ruas, nos espaços institucionais, no campo cultural e até no mundo digital.

Lutas atuais: o desafio do marco temporal e o avanço de direitos

O marco temporal, tese jurídica que busca limitar a demarcação de terras indígenas apenas às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, segue como uma das maiores ameaças aos direitos territoriais indígenas. Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023, que declarou o marco temporal inconstitucional, o tema ainda enfrenta resistência no Congresso Nacional, com projetos que tentam reverter essa vitória.

Outro desafio enfrentado pelos povos indígenas é a crescente invasão de terras por garimpeiros ilegais, madeireiros e grileiros, além dos impactos ambientais que afetam diretamente suas comunidades. O governo tem reforçado operações para expulsar invasores, mas os conflitos continuam.

Por outro lado, avanços importantes têm sido conquistados. A criação do Ministério dos Povos Indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e o Museu Nacional dos Povos Indígenas (antigo Museu do Índio), agora liderados por pessoas indígenas, representam marcos históricos na luta por representatividade. No entanto, a manutenção e continuidade dessas instituições ainda são incertas, especialmente diante das fragilidades políticas e das próximas eleições no Brasil. O futuro dessas conquistas depende diretamente do compromisso governamental e da mobilização dos povos indígenas e seus aliados.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI), criado em 2023 no governo Lula, não é um ministério obrigatório pela Constituição, pois a CF de 1988 não especifica ministérios fixos. Ele se enquadra na categoria de ministério setorial, criado por decisão política do governo para atender demandas específicas de políticas públicas.

1. O Ministério dos Povos Indígenas é um Ministério Obrigatório?

• Não. O MPI pode ser extinto, modificado ou fundido por decisão do presidente da República, desde que haja aprovação do Congresso Nacional.
• A Constituição não exige a existência desse ministério nem o classifica como um órgão essencial para o funcionamento do Estado, como ocorre com a Justiça, Fazenda/Economia e Relações Exteriores.

2. O Ministério dos Povos Indígenas tem status de Cláusula Pétrea?

• Não. O Ministério dos Povos Indígenas não é protegido por cláusula pétrea.
• Cláusulas pétreas são princípios e direitos fundamentais que não podem ser abolidos nem alterados por Emenda Constitucional, conforme o Artigo 60, §4º da Constituição.
• O que é protegido como cláusula pétrea é o direito dos povos indígenas sobre suas terras e sua organização social, cultural e política (Artigos 231 e 232 da Constituição), mas isso não obriga a existência de um ministério específico.

3. O Ministério dos Povos Indígenas pode ser extinto em outro governo?

• Sim. Um novo governo pode extinguir, rebaixar ou fundir o ministério com outra pasta, como ocorreu no passado com órgãos ligados aos povos indígenas, como a Funai, que já foi subordinada a diferentes ministérios.

4. Qual o risco político para a continuidade do MPI?

• Como o ministério não é garantido constitucionalmente, sua existência depende do cenário político e da vontade do governo federal.
• Setores conservadores e ruralistas já manifestaram oposição à sua existência, argumentando que ele seria desnecessário ou deveria ser fundido com outra pasta.

O que pode ser feito e como nós indígenas de todo o Brasil devemos fazer para garantir sua permanência?

• Fortalecimento institucional: Criar uma estrutura sólida e mostrar resultados concretos.
• Mobilização política: Garantir apoio de parlamentares e sociedade para evitar sua extinção em mudanças de governo.
• Regulamentação por Lei: Uma alternativa seria criar uma lei federal garantindo a permanência do ministério, dificultando sua extinção futura.

O Ministério dos Povos Indígenas é uma conquista política histórica, mas sua manutenção depende de engajamento, pressão social e respaldo político.

Indígenas na cultura e tecnologia

A luta indígena também se reflete na valorização da cultura e da identidade dos povos originários. O crescimento de produções audiovisuais indígenas, livros escritos por autores indígenas e a presença crescente nas redes sociais têm ampliado o alcance dessas narrativas.

Na música, no cinema e até no desenvolvimento de tecnologias digitais, indígenas estão ocupando espaços e trazendo inovação sem abrir mão de sua ancestralidade. Aplicativos, criptomoedas e inteligência artificial indígena são algumas das iniciativas que conectam o conhecimento tradicional às novas ferramentas tecnológicas.

Por que essa data é importante?

O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas não é apenas um momento de celebração, mas um chamado à ação. As reivindicações por demarcação de terras, preservação ambiental, respeito às culturas indígenas e combate ao racismo estrutural seguem urgentes.

A resistência indígena não é coisa do passado. Ela está viva no presente e seguirá moldando o futuro do Brasil. Como diz a frase de Sepé Tiaraju: “Esta terra tem dono!” – e a luta para garantir esse direito continua.

Como apoiar a luta indígena?

• Informar-se sobre os direitos dos povos indígenas e compartilhá-los;
• Apoiar organizações e iniciativas indígenas;
• Consumir conteúdos produzidos por indígenas;
• Pressionar autoridades para o cumprimento da legislação indigenista;
• Participar de mobilizações e eventos que valorizam a cultura indígena.

A resistência dos povos indígenas não é apenas deles – é de todos que acreditam em um Brasil mais justo, diverso e respeitoso com suas origens.

Redação Rádio Yandê | Instagram: @radioyande

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