A data que expõe o conflito permanente entre o Estado brasileiro, os direitos originários e a disputa pelos territórios indígenas
O dia 7 de fevereiro não é uma data comum para os povos originários deste território. Enquanto o calendário oficial frequentemente tenta reduzir nossa existência a datas festivas e simbólicas, a Lei nº 11.696/2008 surge como um grito de resistência institucionalizada. Ela institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, uma data que carrega o peso de séculos de enfrentamento, memória e sangue derramado para que hoje ainda estejamos de pé.
O berço da resistência: o legado de Sepé Tiaraju
Para compreender por que o Brasil marca essa luta em 7 de fevereiro, é preciso voltar ao ano de 1756. No território das Missões, no atual Rio Grande do Sul, o líder Guarani Sepé Tiaraju comandou um exército de parentes contra duas das maiores potências coloniais da época, Portugal e Espanha.
Unidos pelo Tratado de Madrid, os impérios buscavam expulsar os povos indígenas de suas terras sagradas. Sepé não aceitou. Sua frase, preservada tanto nos registros históricos quanto na memória oral dos povos, ecoa até hoje como um dos primeiros brados de soberania indígena neste território.
“Co yvy oguerekó yara.”
Esta terra tem dono.
Em 7 de fevereiro de 1756, Sepé Tiaraju foi assassinado. Seu corpo tombou, mas sua luta se transformou em semente.
O nascimento da lei: da mobilização ao papel
A transformação desse marco histórico em lei federal foi resultado de uma conquista política contemporânea. Em 2004, o então deputado federal Edson Duarte (PV/BA) apresentou o Projeto de Lei nº 3.325, atendendo a uma reivindicação histórica das lideranças indígenas do Sul do país pelo reconhecimento do massacre de Caiboaté.
Após quatro anos de debates nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça do Congresso Nacional, a proposta foi sancionada em 12 de junho de 2008. O texto da lei é curto, mas profundamente simbólico.
Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, que será celebrado no dia 7 de fevereiro.
O texto da lei registra, além de Luiz Inácio Lula da Silva, os nomes de Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, Ranulfo Aufredo Manevy de Pereira Mendes e Dilma Rousseff entre seus signatários. A norma inclui o 7 de fevereiro no calendário nacional como Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas.
A Lei 11.696 no século XXI
Em 2026, a importância dessa lei segue vital. Ela estabelece uma base jurídica que obriga o Estado brasileiro a reconhecer e abrir espaço institucional para as pautas indígenas. Diferente do 19 de abril, frequentemente esvaziado e romantizado, o 7 de fevereiro reafirma a luta em sua dimensão política e territorial.
Essa data concentra três eixos centrais.
Justiça territorial. Momento de cobrar a demarcação das terras indígenas ainda paralisadas por interesses do agronegócio e da especulação fundiária.
Reparação histórica. Articulada à Lei nº 11.645/2008, que torna obrigatório o ensino da história e das culturas indígenas nas escolas, impedindo que lideranças como Sepé Tiaraju sejam apagadas da memória oficial.
Enfrentamento ao Marco Temporal. O 7 de fevereiro se consolida como plataforma de denúncia contra tentativas jurídicas de restringir direitos originários, reafirmando que a presença indígena neste território é imemorial.
O grito da Yandê
Na Rádio Yandê, entendemos que uma lei só ganha vida quando é apropriada pelo povo. O 7 de fevereiro é o momento de sintonizar vozes, territórios e lutas. De Norte a Sul, das florestas aos centros urbanos, a mensagem permanece clara. O Brasil é terra indígena.
Que a força de Sepé Tiaraju e o espírito da Lei de 2008 inspirem cada retomada, cada escola, cada audiência pública e cada tribunal. Porque, como ensinou o guerreiro Guarani, esta terra tem dono. E dono é quem cuida, quem protege e quem aqui estava muito antes de o Brasil ter nome.
Fatos rápidos
• 7 de fevereiro não é comemoração. É o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas.
• A data marca o assassinato de Sepé Tiaraju, em 1756, símbolo da resistência indígena contra a invasão colonial.
• A Lei Federal nº 11.696/2008 reconhece oficialmente essa luta no calendário nacional.
• O foco da data é território, direitos e justiça, não folclore.
• O 7 de fevereiro fortalece o enfrentamento ao Marco Temporal e às violações dos direitos originários.
• Lembrar Sepé Tiaraju é reafirmar um princípio fundamental. Esta terra tem dono.
Redação Rádio Yandê e Anapuaka Tupinambá Hãhãhãe
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Fonte primária: texto integral da Lei nº 11.696, de 12 de junho de 2008, que institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas.
Correção editorial de 8 de novembro de 2026: ajustadas a transcrição do artigo 1º e a identificação dos signatários conforme a publicação original da Lei nº 11.696/2008, disponível na Câmara dos Deputados.
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