O Governo Federal publicou um decreto que reestrutura a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), fortalecendo sua atuação nos territórios e reconhecendo oficialmente o Museu Nacional dos Povos Indígenas como diretoria. Apesar dos avanços, o decreto deixa de incluir o Museu na instância máxima de deliberação da Funai, gerando críticas sobre a falta de representatividade cultural na formulação das decisões estratégicas.
Por Redação Yandê
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (7) o Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que traz uma profunda reestruturação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A medida é considerada um marco institucional para o fortalecimento da proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil, com impactos diretos sobre a gestão, os territórios e as políticas públicas.
O decreto atualiza o Estatuto da Funai, reorganiza o quadro de cargos, amplia a presença técnica da Fundação nos territórios e inclui oficialmente o Museu Nacional dos Povos Indígenas como órgão científico-cultural da Funai. No entanto, apesar de o Museu ter sido oficialmente reconhecido como uma diretoria, ele segue sem assento na Diretoria Colegiada da Funai (Dircol) e está de fora, instância máxima de deliberação do órgão, sem autonomia e protagonismos de deliberar e decidir o futuro dos indígenas no campo museal, sentado à margem da mesa apenas observando.
Reestruturação amplia presença nos territórios
A nova estrutura da Funai passa a contar com quatro diretorias temáticas com atribuições detalhadas:
- Gestão Ambiental e Territorial: cuida de políticas de bioeconomia, licenciamento, infraestrutura comunitária e resposta a desastres.
- Direitos Humanos e Políticas Sociais: articula ações em saúde, educação indígena, acesso à justiça e proteção de populações vulneráveis.
- Proteção Territorial: assume a fiscalização de terras, defesa de povos isolados e políticas de segurança.
- Demarcação de Terras Indígenas: será responsável pelos estudos, demarcações e regularização fundiária.
Com isso, a Funai fortalece seu papel como articuladora de políticas públicas específicas para os povos indígenas, com maior atuação interministerial e descentralizada.
Nova composição de cargos e impacto operacional
O decreto também promoveu o remanejamento de 742 cargos da Funai para a Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), recebendo, em contrapartida, 919 cargos novos, com perfil técnico e estratégico, voltados especialmente para atuação direta nos territórios.
Foram ampliadas as estruturas de:
- Coordenações Regionais
- Frentes de Proteção Etnoambiental
- Unidades Técnicas Locais
- Unidades Avançadas
- Museu Nacional dos Povos Indígenas
Esses ajustes pretendem melhorar a capacidade de resposta da Funai e garantir a presença estatal onde há maior pressão sobre os direitos indígenas, sobretudo em áreas de conflito fundiário, avanço do desmatamento e violência.
Reconhecimento do Museu Nacional dos Povos Indígenas: avanço e contradição
Um dos pontos mais simbólicos do decreto é o reconhecimento oficial do Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI) como órgão científico-cultural da Funai, status até então inexistente formalmente. O MNPI passa a ter cargos técnicos próprios, coordenações e atribuições no Estatuto, o que representa uma vitória histórica para os setores que lutam pela valorização da memória e do patrimônio cultural indígena.
Mas há uma lacuna crítica: mesmo com o status de diretoria, o Museu não tem cadeira na Diretoria Colegiada da Funai (Dircol).
A Dircol é a instância deliberativa máxima da Fundação, responsável por definir diretrizes, aprovar metas, projetos estratégicos e alocar recursos. A ausência de representação do MNPI nessa estrutura central fragiliza sua capacidade de influenciar as decisões que envolvem o patrimônio cultural, os acervos indígenas e as políticas de memória.
“Entendo que essa ausência não fortalece a capacidade da Funai em ouvir os entendimentos construídos de forma tão qualificada sobre os acervos de patrimônio cultural indígena. A presença do Museu na Dircol garantiria uma escuta institucionalizada e intercultural sobre memória, identidade e direitos coletivos”, aponta um dos especialistas ouvidos pela redação.
Gestão do Patrimônio Indígena e sua renda
O decreto também estabelece regras específicas para a gestão dos recursos oriundos do Patrimônio Indígena, com a criação de um capítulo específico no Estatuto da Funai. Passam a existir:
- Prestação de contas anual encaminhada ao Ministério dos Povos Indígenas e ao TCU;
- Separação contábil entre as contas da Funai e a renda do Patrimônio Indígena;
- Normas internas sobre como a Funai poderá gerir esses projetos, com maior transparência e controle social.
Uma breve análise: avanço importante, mas com pontos de atenção
A reestruturação representa um avanço importante ao reforçar o papel institucional da Funai, aumentar sua presença técnica no território e reconhecer a centralidade da cultura, da gestão ambiental e dos direitos sociais nas políticas indígenas.
Contudo, a ausência do Museu Nacional dos Povos Indígenas na Diretoria Colegiada da Funai sinaliza um descompasso entre reconhecimento simbólico e poder deliberativo. Em um momento em que a cultura e a memória dos povos originários são atacadas ou apagadas, a escuta institucional aos saberes museológicos indígenas deve ser parte integrante da gestão.
Quando entra em vigor?
O decreto entra em vigor no dia 4 de setembro de 2025, 28 dias após sua publicação oficial.
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A Rádio Yandê seguirá monitorando os desdobramentos da implementação do novo Estatuto da Funai, ouvindo lideranças indígenas, pesquisadores e gestores públicos. A democratização da estrutura e a inclusão efetiva dos órgãos de cultura e ciência indígenas são etapas fundamentais para uma Funai mais participativa, plural e conectada aos territórios.
Link DECRETO Nº 12.581, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
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