A partir da minha participação no GT Masculinidades Negras, na UFRJ, discuto como o sistema penal identifica pessoas indígenas e quem tem voz nas decisões sobre seus direitos.
Video: Mona Lima
Por Anápuàka Tupinambá Hãhãhãe | Relato jornalístico
Em 31 de dezembro de 2025, o Sisdepen registrou 2.035 pessoas indígenas presas em celas físicas no Brasil. Nesse mesmo recorte, 28.629 pessoas estavam na categoria “não informado” no quesito cor, raça ou etnia. A tabela não permite saber quantas delas eram indígenas. Relatório da Senappen, 19º ciclo do Sisdepen, p. 86
Como o Estado identifica o povo ao qual pertence uma pessoa indígena sob sua custódia? Levei essa questão ao GT 6 — Masculinidades Negras, na quinta-feira, 5 de novembro de 2026, no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), no Rio de Janeiro. O grupo se reuniu na sessão da tarde, programada das 14h às 18h, no segundo dia do Seminário Nacional para a Construção da Política de Enfrentamento ao Racismo nos Serviços Penais. Escrevo a partir da minha participação nesse grupo, o único do seminário que integrei.
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) realizou o Seminário Nacional para a Construção da Política de Enfrentamento ao Racismo nos Serviços Penais de 4 a 6 de novembro, em parceria com a Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, no âmbito do Plano Pena Justa. O encontro reuniu movimentos sociais, representantes do poder público, pessoas afetadas pelo sistema penal e familiares. A programação abriu com uma mesa institucional e um debate sobre o plano e a política em construção. Os 13 grupos de trabalho foram organizados para reunir diagnósticos e contribuições sobre temas como saúde, povos e comunidades tradicionais, prevenção à tortura, religiosidades, pessoas egressas e população em situação de rua. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania · Conselho Nacional de Justiça
No grupo dedicado às masculinidades negras, parti da minha experiência como homem Tupinambá para trazer a presença indígena à discussão sobre racismo nos serviços penais. Falei dos colegas de infância que perdi para a violência armada e da responsabilidade que sinto pela proteção dos meus filhos e netos.
O que levei ao GT Masculinidades Negras
Quem conta a história e de onde se fala
Comecei falando de como meu nome costuma ser pronunciado errado e de como se conta a história do Brasil. Questionei a escolha de 1500 como ponto de partida e falei da formação matriarcal que marca minha trajetória Tupinambá. É a partir dessas relações e dos ensinamentos que recebi que penso o que significa ser homem.
Reconhecimento indígena no cárcere
No GT, perguntei: quantos indígenas estão presos no Brasil? A pergunta tem uma consequência prática: quando o pertencimento a um povo fica fora do processo, como a pessoa presa exerce direitos ligados à sua língua e à sua cultura? O Sisdepen reúne dados agregados sobre a população prisional a partir de formulários preenchidos pelas unidades. A questão levantada no GT foi como a identidade indígena aparece nesses registros e como esse reconhecimento chega ao atendimento. Secretaria Nacional de Políticas Penais
O que prevê o CNJ — A Resolução nº 287/2019 orienta o Judiciário no tratamento de pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade. O reconhecimento se dá pela autodeclaração, que pode ser feita em qualquer fase do processo, inclusive na audiência de custódia. A norma também prevê intérprete nas hipóteses que estabelece. O registro no Sisdepen ajuda a dimensionar a população prisional. No processo penal, a identificação do pertencimento indígena permite aplicar garantias como a assistência linguística. Resolução do CNJ · Manual de aplicação
Em resposta à minha pergunta sobre quantas pessoas indígenas estão presas no Brasil, a mediadora do GT abordou a subnotificação racial, a autodeclaração e a necessidade de educação para as relações étnico-raciais. Na minha leitura, esses pontos ajudam a entender o que está em jogo quando o pertencimento a um povo fica fora do registro. Quando dizemos que a falha é do sistema, de quais responsabilidades estamos falando? Quem coleta a informação, quem a registra e quem verifica se ela chega à equipe que atende a pessoa presa? Como a pessoa poderá exercer direitos ligados à sua língua e à sua cultura se a instituição que a atende sequer registra essa informação?
A resposta também me fez pensar em quem participa da construção desse debate. Tive espaço para falar no GT e senti falta de uma pessoa indígena na composição da mesa. Essa questão também vale para os demais espaços da programação. Precisamos de participação indígena com condições de formular perguntas, trazer o conhecimento de seu povo e participar dos encaminhamentos. Quem vive na ponta dessas políticas? Quais territórios e experiências entram na discussão? Quem continua de fora e quem pode seguir de fora quando as propostas forem encaminhadas?
O GT tinha como foco as masculinidades negras. Vejo nesse recorte uma oportunidade de diálogo com as masculinidades indígenas, respeitando as diferenças entre essas experiências. Quando falo a partir da minha trajetória Tupinambá, trago questões como a violência colonial, o apagamento, a resistência e a defesa dos territórios. Reconhecer o lugar dos povos originários na formação racial do Brasil passa também por reconhecer a presença indígena hoje e o conhecimento que produzimos sobre o país. É com essa participação que as políticas de igualdade racial podem responder às diferentes realidades de quem elas afetam e promover a equidade entre povos e grupos étnico-raciais.
Violência nas fronteiras e presença nas políticas públicas
Ao falar das fronteiras do país, associei atividades ilegais, como o tráfico e a mineração, à violência vivida por comunidades indígenas. Em seguida, critiquei a atuação dos ministérios dos Povos Indígenas MPI e da Igualdade Racial e questionei o espaço reservado aos povos indígenas nas políticas de igualdade racial. A cobrança apareceu ligada à capacidade do Estado de produzir informações e formular medidas que alcancem essa população.
A presença indígena na Maré
Citei como exemplo o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, para mostrar como a origem regional pode encobrir o pertencimento indígena. Ao falar de moradores indígenas vindos do Nordeste, observei que identificá-los apenas como nordestinos deixa de fora o povo ao qual pertencem. Segundo o Censo 2022, 914.746 pessoas indígenas viviam em áreas urbanas, o equivalente a 53,97% da população indígena do país. O IBGE registrou 391 etnias, povos ou grupos indígenas e 295 línguas indígenas faladas nos domicílios. IBGE
Luto, cuidado, lembranças e responsabilidade entre gerações
Quando volto ao meu território, já não encontro colegas com quem cresci. Falei deles, das mortes pela violência armada e da preocupação que carrego com o futuro dos meus filhos e netos. Lembrei também de Galdino e do que a violência deixa nas famílias. Essa é a experiência a partir da qual falei de masculinidade no GT. Cada povo tem sua história, e os homens indígenas vivem essas questões de formas distintas entre as nações indígenas.
Acolhimento no terreiro e participação indígena
No encerramento, mencionei minha atuação na saúde indígena na Fiocruz, na cultura, na comunicação e na tecnologia. Lembrei o terreiro de Mãe Beata de Iemanjá que me acolheu no Rio de Janeiro e me ajudou a compreender a cidade e a minha irmã Mãe Flavia Pinto. Agradeci pelo convite e defendi que encontros como aquele abram espaço para mais pessoas indígenas.
Onde estamos quando as decisões são tomadas?
Levei ao GT uma pergunta sobre quem está preso. Saio dela com outra: onde estamos nós, povos indígenas, quando se decide como nossas identidades serão registradas, quais direitos serão garantidos e como a política penal será acompanhada?
Ter espaço para falar em um grupo de trabalho importa. A participação precisa chegar também à elaboração das propostas, à definição dos critérios de atendimento e à avaliação do que acontece nas prisões. Isso envolve ouvir as pessoas indígenas afetadas pelo sistema penal, suas famílias e as organizações de seus povos, nas cidades e nos territórios.
Se uma pessoa indígena passa por uma audiência sem conseguir se fazer entender na sua língua, o que precisa mudar? Quem identifica a falha, quem cobra a correção e quem verifica se ela aconteceu? É nessas decisões que a nossa presença também precisa ter consequência.
Segundo a Senappen, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) contribuiu, por meio da Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), para a elaboração da Nota Técnica nº 78/2026, que orienta a custódia de pessoas indígenas no sistema penal. Senappen
Como o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Igualdade Racial vão atuar daqui em diante? Que papel dos ministérios tem assumido na formulação da política de enfrentamento ao racismo nos serviços penais? Quais medidas tem proposto para que a identidade, a língua e os direitos das pessoas indígenas sejam respeitados, e como pretende acompanhar sua aplicação nas prisões?
Anápuàka Tupinambá Hãhãhãe
Comunicador indígena, fundador da Rádio Yandê e participante do GT Masculinidades Negras.
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Uma matéria muito necessária e potente! Anápuàka Tupinambá Hãhãhãe traz uma reflexão fundamental sobre o apagamento da identidade indígena no sistema penal brasileiro e, sobretudo, sobre a urgência de garantir que os povos indígenas sejam sujeitos da construção das políticas que lhes dizem respeito.
É preciso romper com a invisibilidade estatística, institucional e política dos povos originários. Não basta reconhecer direitos no papel: é preciso garantir voz, participação e respeito às identidades, línguas, culturas e pertencimentos.
Parabéns à Rádio Yandê e a Anápuàka por transformar essa participação em registro, reflexão e incidência política. Que nossas vozes não sejam apenas ouvidas, mas tenham poder de decisão!