Fórum Territórios Ancestrais: Uma Nova Era para a Regularização Fundiária Indígena

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A recente publicação da Portaria MPI Nº 166, de 14 de junho de 2024, pelo Ministério dos Povos Indígenas, marca um avanço significativo na luta pela regularização fundiária das terras indígenas no Brasil. A criação do Fórum Territórios Ancestrais é um passo promissor para a promoção de um diálogo intercultural e a construção de medidas resolutivas que respeitem as tradições e conhecimentos dos povos indígenas. Entretanto, como qualquer iniciativa, apresenta pontos fortes e desafios que merecem uma análise cuidadosa.

Pontos Fortes: Caminhos para uma Regularização Justa e Inclusiva

1. Diálogo Intercultural:

A criação do Fórum Territórios Ancestrais estabelece um espaço valioso de diálogo e escuta, onde as comunidades indígenas podem participar ativamente na construção de soluções para a regularização fundiária. Este ambiente promove o respeito mútuo e assegura que as tradições e conhecimentos indígenas sejam considerados na tomada de decisões.

2. Regionalização:

A regionalização dos fóruns permite uma abordagem mais precisa e contextualizada. Ao adaptar as discussões e decisões às realidades específicas de cada região, o Fórum pode identificar com maior acurácia os desafios e potencialidades de cada território indígena, com suas estratégias e experiências vividos no dia-a-dia.

3. Parcerias Estratégicas:

Ao formar parcerias com instituições que possuem dados e capacidade de pesquisa, o Fórum facilita a compreensão das complexidades envolvidas na questão fundiária indígena. Este acesso a informações de qualidade é crucial para a tomada de decisões informadas e efetivas.

4. Coordenação Clara:

A portaria define claramente as responsabilidades dos diversos órgãos envolvidos, incluindo o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os próprios povos indígenas. Esta clareza facilita a coordenação das ações e evita sobreposições ou lacunas nas responsabilidades.

5. Participação Pública:

A participação no Fórum é considerada uma prestação de serviço público relevante, incentivando a colaboração voluntária de especialistas e líderes comunitários comprometidos com a causa indígena, cidadãos ativos que participem, de fato, das tomadas de decisões desde dentro de suas comunidades.

Desafios: Aspectos que Exigem Atenção e Melhorias

1. Sustentabilidade Financeira:

A implementação das atividades do Fórum depende de dotações orçamentárias e parcerias com outros órgãos e entidades. A incerteza sobre a disponibilidade contínua de recursos financeiros pode comprometer a sustentabilidade e eficácia do Fórum.

2. Complexidade Administrativa:

A designação de membros e a criação de fóruns regionais são fundamentais, uma vez que devem partir das bases indígenas. No entanto, os entraves burocráticos para tais implementações e medidas necessárias podem retardar e reter o trabalho do Fórum nesses “trâmites”. Por outro lado, é crucial que se desenvolva uma organização político-administrativa horizontal, que se fortaleça desde o chão da aldeia. É imprescindível que os membros designados “liderem obedecendo”, o que significa dizer, que trabalhem em prol das demandas diversas das comunidades, sob controle permanente dessas.

3. Escopo Amplo:

Embora a abrangência dos objetivos do Fórum seja uma vantagem, pode também diluir os esforços se não houver um foco claro e bem definido, privilegiando apenas algumas comunidades e etnias. É importante priorizar o modo como as ações e decisões são elaboradas, consultando, de modo contínuo, representantes das comunidades de todas as regiões e seus cidadãos, para que as ações tenham maior impacto a curto e médio prazo.

4. Participação Voluntária:

A não remuneração dos participantes pode limitar a disponibilidade de alguns especialistas e líderes comunitários, que podem ter outras responsabilidades e compromissos. É essencial encontrar formas de assegurar o comprometimento e a continuidade da participação, de modo que os participantes tenham suas necessidades materiais e de trabalho cobertas pelos órgãos proponentes do Fórum.

5. Dependência de Estudos Técnicos:

A necessidade de estudos técnicos detalhados sobre a situação territorial pode exigir tempo e recursos significativos, retardando a implementação de soluções. É importante considerar o âmbito educacional de dentro das comunidades para fora, pensando em cursos de formação, combinando conhecimentos ocidentais e saberes tradicionais. Assim, balancear a necessidade de informações detalhadas com a urgência das ações necessárias.

Protegendo Iniciativas com Base Indígena: Um Caminho para o Futuro

Para garantir o sucesso do Fórum Territórios Ancestrais, é fundamental que sua gestão permaneça nas mãos das bases indígenas. É crucial evitar a influência excessiva de grupos indigenistas ou ONGs com agendas ideológicas e partidárias que possam desviar o foco das necessidades reais do cidadão indígena. Por isso, a importante presença, atuação e fortalecimento das assembleias, conselhos e autoridades eleitas pelas nossas comunidades. Homens, mulheres e jovens com habilidades e competências políticas, sociais, econômicas, culturais, tradicionais (e que também possam aprendê-las), assumindo seus papéis de autoridade, no sentido de permitir que as comunidades os guiem na elaboração das decisões.

Assim, as lideranças indígenas são vitais para assegurar que as soluções sejam verdadeiramente representativas e eficazes. As bases indígenas devem ser as protagonistas deste processo, direcionando as discussões e decisões coletivas, fundamentadas em suas experiências contemporâneas e em seus conhecimentos ancestrais.

A Rádio Yandê, como um portal de Etnomídia Indígena, se compromete a acompanhar de perto o desenvolvimento do Fórum Territórios Ancestrais, promovendo a transparência e a participação ativa das comunidades indígenas. Continuaremos a ampliar vozes dos líderes e membros das comunidades, assegurando que suas demandas e propostas sejam amplamente divulgadas e respeitadas. Como uma mídia indígena comprometida em descolonizar, igualitária e cidadã temos o dever de acompanhar as propostas e elaborações das bases indígenas, as interações dos conselhos, assembleias e encontros, com o objetivo de melhorar vidas coletivas, que vislumbram o bem viver.

O Fórum Territórios Ancestrais representa uma oportunidade única para avançar na regularização fundiária das terras indígenas no Brasil de maneira justa e inclusiva. Com uma estrutura bem definida, parcerias estratégicas e um forte compromisso com o diálogo intercultural, esta iniciativa tem o potencial de trazer mudanças significativas. No entanto, é crucial que os desafios sejam enfrentados com atenção e que as lideranças indígenas permaneçam no centro deste processo, protegendo as tradições e os direitos das comunidades indígenas. Posições que, exercidas seja de modo colegiado e em votações, estejam sob controle contínuo e permanente das comunidades e de suas demandas essenciais. Afinal, são as comunidades, a partir de suas singularidades territoriais e tradições, que devem nortear a elaboração das decisões. É preciso estar bem ancorado, com os pés na terra da aldeia, para que encontremos força e sustentação para os desafios nacionais e internacionais.

A Rádio Yandê seguirá comprometida e atenta com a divulgação e apoio a iniciativas como esta, reforçando a importância da Etnomídia na construção de um futuro mais justo e respeitoso para os povos indígenas.

Você pode acessar o documento completo aqui: Fórum Territórios Ancestrais – Portaria MPI Nº 166, de 14 de junho de 2024

Redação Rádio Yandê

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