Primeira Conferencia nacional de políticas indigenistas: uma porta para a democracia

04 DEZ 2015
04 de Dezembro de 2015

Foto: Divulgação - Mario Vilela - FUNAI

Dos dias 14 a 17 de dezembro deste ano acontecerá em Brasília a  1ª Conferencia nacional de políticas indigenistas, que reunirá centenas de representantes indígenas vindos de todo o pais para debater seus desafios, demandas e expectativas com relação às políticas públicas e direitos políticos que dizem respeito aos povos indígenas.

A CNPI foi convocada pelo Decreto Presidencial de 24 de julho de 2014, tendo como tema A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988. A conferência tem como objetivos avaliar a ação indigenista do Estado brasileiro; reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no País; e propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista.

Uma discussão complexa em seis eixos temáticos:Territorialidade e direitos territoriais; Autodeterminação, participação social e direito à consulta; Desenvolvimento sustentável de terras e povos indígenas;  Direitos individuais e coletivos dos povos indígenas;   Diversidade cultural e pluralidade étnica no Brasil; e, Direito à memória e à verdade. Ao final da conferência, serão propostas diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista.

A CNPI é resultado de grande esforço do Movimento Indígena em diálogo com o Ministério da Justiça e o estado pela construção democrática de seus direitos, num contexto político conflituante de iminência da votação da PEC 215 e do andamento da CPI da FUNAI na Câmara dos Deputados, espaço onde representantes do agronegócio e mineração insistem numa campanha de ódio contra os povos indígenas deslegitimizando sua organização política.

Diante de um contexto histórico de agravamento das violências contra os povos indígenas, aceleração do extermínio e criminalização de suas organizações sociais, a CNPI tem como principais objetivos propor diretrizes de uma política nacional indigenista que articule ações e políticas setoriais indigenistas entre si e com os entes federativos; Reafirmar a importância da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista; Fortalecer a atuação do órgão indigenista oficial (Funai); Conscientizar os órgãos públicos e a sociedade civil sobre os direitos dos povos indígenas e suas violações; Avançar na consolidação de marcos jurídicos que estabeleçam a perspectiva da descolonização da relação do Estado Nacional com os povos indígenas; Pautar a aprovação do Estatuto dos Povos indígenas, na versão elaborada pela Comissão Nacional de Política Indigenista;  e propor medidas para o enfrentamento de situações de violência e criminalização de povos e representantes indígenas a partir do diálogo com operadores do Direito e órgãos de segurança pública.

É a primeira vez que o estado brasileiro se esforça em reunir tamanho número de indígenas de tantos povos diferentes, nos últimos anos apenas a Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil, em conjunto com os esforços das bases de todo o Brasil tem conseguido reuniões semelhantes no Acampamento Terra Livre no embate contra a PEC 215. É igualmente a primeira vez que o estado brasileiro se esforça em cumprir o acordo internacional da OIT 169 consultando os povos indígenas sobre as políticas que lhes dizem respeito.

No entanto não podemos nos limitar ao direito à consulta sem poder garantir a execução de nossos direitos políticos conquistados: presenciamos nos últimos anos os direitos conquistados em 1988 ser questionados no congresso nacional, e a atual conjuntura política no poder legislativo é bastante desfavorável à construção de novas políticas que atendam nossas demandas mais imediatas. Porém, se por um lado vemos diante de nós a continuidade de muitas batalhas, o Movimento indígena Nacional já detém como grande conquista a maior politização de suas bases e da juventude indígena que se prepara cada vez mais e melhor para atuar em todos os espaços da sociedade. 

Diante de um estado ainda incapaz de conscientizar politicamente a maior parte de sua população sobre a realidade dos povos originários e as violências que lhes são cometidas, um de nossos grandes desafios é avançar para o reconhecimento de nosso pensamento político por outros grupos de lutas sociais, a academia e finalmente os demais espaços políticos institucionais brasileiros. 

Mario Juruna não será o único, um dia voltaremos lá.

Daiara Tukano 
Correspondente Yandê em Brasília

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