O recente aval do Senado ao Projeto de Lei 2.903/2023, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, é um marco sombrio na política brasileira. Este artigo informativo busca se desvendar como o Congresso Nacional, uma instituição democrática, está sendo usado como instrumento para perpetuar o holocausto indígena, traçando uma linha do tempo de ações anti-indígenas e analisando as implicações políticas e jurídicas.
O Marco Temporal: Um esquema Jurídico-Político
A tese de marco temporal é uma manobra jurídica que limita o reconhecimento de terras indígenas às ocupadas até 05 de outubro de 1988. Este critério é uma afronta direta aos direitos indígenas, ignorando todo o contexto histórico de deslocamento forçado e violência sofrido por essas comunidades. O Supremo Tribunal Federal já havia considerado essa tese inconstitucional, tornando a decisão do Senado ainda mais alarmante e politicamente carregada.
Linha breve do Tempo: A História Anti Indigena no Congresso
Décadas de 60 e 70: O Legado da Ditadura
O Congresso Brasileiro tem um histórico longo e sombrio de legislação anti-indígena. Durante a ditadura militar, foram aprovadas leis que permitiam a exploração de terras indígenas e a “integração” forçada dos povos indígenas à sociedade brasileira. O Estatuto do Índio de 1973 é um exemplo notório, que permitia a invasão de terras indígenas sob o pretexto de “desenvolvimento”.
Anos 90: A Constituição e a Falsa Esperança
A Constituição de 1988 trouxe avanços significativos nos direitos indígenas, mas o Congresso continuou a ser um campo minado. Projetos de lei que buscavam reverter demarcações ou abrir terras indígenas para exploração foram frequentemente introduzidos. O período também viu o surgimento de bancadas poderosas, como a Bancada Ruralista, que frequentemente atuava contra os interesses indígenas.
Século XXI: A Era do Agronegócio Global e Retrocessos
Com o fortalecimento do lobby do agronegócio, o Congresso tornou-se palco de uma série de ações anti-indígenas. A PEC 215 e o PL 490 são exemplos de tentativas de minar os direitos indígenas, sob o disfarce de “desenvolvimento econômico”. A ascensão de políticos abertamente anti-indígenas e a influência de grupos econômicos exacerbaram essa tendência.
A Democracia como Instrumento de continuidade do holocausto indígena
O PL 2.903/2023 é um exemplo perturbador de como a democracia pode ser usada para legitimar e perpetuar o genocídio. A aprovação deste projeto de lei, sob o manto da legalidade, é um ataque direto à existência dos povos indígenas e coloca em xeque a própria ideia de uma democracia inclusiva e justa.
O Projeto de Lei (PL) 2.903/2023, ao estabelecer um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, pode ter impactos significativos e duradouros sobre os direitos e a sobrevivência dos povos indígenas no Brasil. O marco temporal, geralmente fixado na data da Constituição de 1988, limita o reconhecimento de terras indígenas apenas àquelas que estavam sob posse indígena nessa data específica. Isso pode resultar em:
Perda de Terras: Muitas comunidades indígenas que foram forçadas a se deslocar ou que perderam suas terras devido a conflitos e invasões podem não conseguir recuperá-las.
Ameaça à Sobrevivência Cultural: A terra é intrinsecamente ligada à cultura e à espiritualidade indígenas. A perda de terras pode levar à erosão da cultura e dos modos de vida indígenas.
Conflitos e Violência: A incerteza em torno das demarcações pode acirrar conflitos entre indígenas e outros grupos, como fazendeiros e mineradoras, aumentando a violência e a instabilidade nas regiões afetadas.
Desenvolvimento Insustentável: Sem a proteção das terras indígenas, áreas de grande biodiversidade e importância ecológica podem ser abertas para exploração, com impactos ambientais negativos.
Desafio ao STF: A aprovação do marco temporal pelo Senado pode ser vista como uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o papel de interpretar a Constituição e que já se manifestou em casos anteriores contra a aplicação de um marco temporal restritivo.
Mobilização e Resistência: A aprovação pode também galvanizar a resistência indígena e da sociedade civil, levando a mobilizações, protestos e ações judiciais para combater a legislação.
O PL 2.903/2023 não é apenas um evento isolado, mas parte de uma trajetória mais ampla de marginalização e violência contra os povos indígenas. Seu impacto vai além das questões legais e entra no território dos direitos humanos, econômico, justiça social e sustentabilidade ambiental. É uma questão que requer atenção e mobilização imediatas de todos os setores da sociedade.
O futuro de ser um bom ancestral hoje está em Jogo
O PL 2.903/2023 ameaça a sobrevivência e o legado dos povos originários no Brasil, tornando urgente a mobilização de diversos setores da sociedade para combatê-lo. Essa legislação é parte de uma longa história de marginalização e violência contra comunidades indígenas.
O conceito de “ser um bom ancestral hoje” está profundamente enraizado na ideia de legado e responsabilidade para com as futuras gerações. Em muitas culturas indígenas, a terra não é apenas um recurso, mas uma entidade viva que é parte integrante da comunidade. A terra é vista como algo que é emprestado das gerações futuras, e não algo que pertence a nós. Portanto, ser um “bom ancestral” envolve ações e decisões que protegem e preservam a terra (tangível), a terra (Intangível), as culturas e a vida para as futuras gerações.
Relembrando, o PL 2.903/2023, que estabelece um marco temporal para mais uma ferramenta legal para o fim a demarcação de terras indígenas e vida indigena brasileira, pode ser visto como mais um “marco sombrio” porque ameaça essa relação ancestral com a terra. O marco temporal é uma forma de limitar os direitos indígenas à terra, reconhecendo apenas as terras que estavam sob posse indígena em uma data específica (geralmente a data da Constituição de 1988). Isso ignora a complexa história de deslocamento forçado, violência e marginalização que muitas comunidades indígenas enfrentaram e enfrentam. Ao fazer isso, o projeto de lei coloca em risco não apenas o bem-estar das comunidades indígenas atuais, mas também o legado para as futuras gerações e o “bem ser”.
Nesse contexto, “O futuro de ser um bom ancestral indígena hoje está em jogo” significa que as decisões políticas e legais de hoje têm implicações profundas e duradouras. Elas afetam a capacidade das gerações futuras de indígenas de viver de acordo com suas tradições Artigo 231 e 232 da Constituição Brasileira, de ter acesso à sua terra ancestral e de manter sua conexão com a terra e a cultura. Em outras palavras, as escolhas feitas hoje determinarão se as futuras gerações olharão para trás e verão seus antepassados como pessoas que lutaram para proteger seu legado ou como pessoas que permitiram que esse legado fosse corroído lentamente.
Essa é uma questão complexa e multifacetada que envolve não apenas leis e políticas, mas também questões de justiça social, reparações históricas (ignoradas e disputadas com outros grupos raciais em outros ambientes de direito), consultas prévias e direitos humanos e, em última análise, a visão de mundo que queremos deixar para as futuras gerações. Portanto, é crucial que haja um debate amplo e inclusivo sobre essas questões, envolvendo não apenas políticos e juristas, mas também as comunidades indígenas, a sociedade civil e outros stakeholders sociais e político*.
*Os Stakeholders sociais e políticos para os povos indígenas são todos aqueles que têm algum grau de influência ou interesse nas questões que afetam essas comunidades. Eles podem ser aliados, adversários ou algo entre os dois, mas o importante é que suas ações e decisões têm o potencial de impactar os povos indígenas de alguma forma
Anápuàka Tupinambá
