Querem acabar com o direito de consulta livre, prévia e informada 

04 JUN 2018
04 de Junho de 2018
Em meio a uma votação da Medida Provisória n° 820, que trata do acolhimento decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, querem aprovar um contrabando legislativo, chamado nos corredores da câmara de “jabuti”, que pode restringir o direito de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas para ações em suas terras, direito esse garantido pela Convenção 169 da OIT.
A ação se dá em meio ao períoro eleitoral e tem como pano de fundo a tentativa de acelerar a construção de obras como o linhão entre Roraima e Amazonas, bandeira eleitoral de muitos políticos de Roraima.

Essa manobra mostra claramente as intenções tacanhas de uma bancada ruralista e dos poderosos da Câmara, que tentam a todo custo impor seus interesses frente a quaisquer questões. É um absurdo que em meio a uma proposta tão importante como a ajuda a migrantes que passaram por fortes crises tentem violar os direitos dos povos indígenas.

(Foto de Mário Vilela dos indígenas Waimiri Atroari (RR/AM), um dos principais ameaçados pela MP)


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