Roraima pede que STF suspenda consultas aos indígenas sobre torres de energia e viola convenção 169 da OIT no Brasil

05 MAR 2018
05 de Março de 2018
A petição da ADI 5.905, autuada nesta segunda-feira (5/3), traz um pedido do Estado de Roraima de concessão de medida cautelar urgente até que seja declarada inconstitucional a aplicação do decreto de 2004, de incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais. É apontaad como uma violação pois tenta suspender um direito dos povos indígenas.

Essa ordem acaba violando os direitos indígenas na  Convenção 169 da OIT. A governadora de Roraima, Maria Suely Campos, ajuizou ação de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, para ser suspender determinação judicial de consultas às comunidades indígenas existentes no estado, “nas hipóteses de execução das obras públicas voltadas à implantação das torres de energia no interior das terras indígenas". A petição foi assinada também pelo procurador-geral de Roraima, Aurélio Tadeu Cantuária Jr., destaca, os seguintes pontos:

– “O Estado de Roraima continua a ser o único estado da Federação que não faz parte do sistema integrado de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil. Encontra-se paralisada a execução da obra destinada à instalação das torres de transmissão entre o ‘Linhão de Tucuruí’ e o estado de Roraima, em decorrência de decisão judicial proferida pela Justiça Federal no Amazonas, determinando que tais obras prossigam apenas após ficar comprovada a efetiva consulta à comunidade indígena Waimiri Atroari, conforme sentença proferida nos autos de ação civil pública”.


– “O zoneamento ecológico-econômico do Estado está suspeenso, em face da decisão da Justiça Federal determinando que sejam paralisadas todas as atividades concernentes à elaboração do zoneamento ecológico-econômico”.


Foto: Copel

Redação Yandê 
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