Documento final do Primeiro Encontro Regional de Lideranças da Região Sul em GOJ VÊSO

16 JAN 2018
16 de Janeiro de 2018
Foto - Geórgia  Macedo
O Primeiro Encontro Regional de Lideranças da Região Sul trouxe debates sobre  direitos territoriais, autodeterminação e sistemas produtivos nos territórios indígenas.  Essa versão SUL do ATL contou com a participação de indígenas dos povos  Kaingang, Xokleng, Charrua, Xetá e Guarani na comunidade indígena GOJ VÊSO da etnia Kaingang, na cidade de Iraí, Rio grande do Sul, nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2017. Áudios do encontro enviados pelo colaborador Yandê Douglas Kaingang já estão na programação da Rádio.

Veja o documento final divulgado:

I Encontro Regional de Lideranças da Região Sul/ATL- Sul em GOJ VÊSO 14, 15 e 16 de dezembro de 2017- Direitos territoriais, autodeterminação e sistemas produtivos nos territórios indígenas

'No sul do atual Brasil, nós povos originários Kaingang, Xokleng, Charrua, Xetá e Guarani, nos vemos intimados a reafirmar nossa existência enquanto nações indígenas que se reconhecem em continuidade histórica com nossa ancestralidade indígena,  latente nas nossas narrativas, na língua, nos cantos, nas danças, nos sonhos, nas pinturas, e nos símbolos que compõem nossas ontologias e cosmologias.
Diante desse momento histórico, durante os dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2017 foi realizado o primeiro Encontro de Lideranças da Região Sul/ALT-SUL, em Goj Vêso, município de Iraí, Mata atlântica, Bacia hidrográfica do Alto Uruguai, atual Rio Grande do Sul. O evento dá continuidade ao processo de mobilização e reflexão comunitária indígena no estado do Rio Grande do Sul e demais estados da Região Sul, e tem por objetivo afirmar princípios e valores que norteiam o bem viver indígena em nossos territórios. Concomitantemente visa enaltecer e afirmar a posição ética das lideranças e coletivos indígenas, em suas relações com a sociedade, o Estado, a natureza e a sobrenatureza.
Diante da paralisação nos processos administrativos de demarcação das terras indígenas, dos incessantes ataques aos nossos direitos constitucionalmente afirmados, da tese infundada do marco temporal, e no âmbito Legislativo da Câmara dos Deputados e Senado Federal, com centenas de proposições que visam atacar direitos arduamente conquistados. E diante da mais recente proposição genocida do governo através do Parecer vinculante da AGU de n°01/2017, decidimos nos reunir nesses dias e reivindicamos respeito, todo ataque aos nossos direitos é um ataque a nossa existência.
Nos reunimos diante da intensa campanha imposta por parlamentares ligados ao latifúndio agronegócio e mineração, contrários aos direitos indígenas e outras minorias, diante das mídias locais e regionais que dão vazão ao preconceito, presente também em redes sociais e se desdobram em práticas racistas abertas e em muitos casos em toda a ordem de violência, com atentados contra lideranças, contra comunidades inteiras e até contra crianças indígenas indefesas. Diante da evidente intenção das bancadas anti- indígenas – em âmbito estadual e federal – de desqualificar os direitos indígenas e quilombolas e intimidar todos aqueles que lutam pela sua defesa, como é o caso da CPI da FUNAI e INCRA, assim como a CPI do CIMI reunimos.
 

Diante da iminente crise socioambiental, aqui estamos coletivamente para exercitar a cidadania e a reflexão comunitária indígena na Região Sul, de modo que possamos encontrar nas agendas de políticas indigenistas de saúde, educação e território sinergias para desfazermos os nós e os estigmas do maldito processo de colonização que até hoje assola os coletivos indígenas. Convictos de que esse é um espaço autogestionado da autodeterminação indígena, acreditamos que se faz urgente outras interações e sociabilidades, entre as pessoas, a natureza e sobrenatureza.
Como processo contínuo de mobilização e reflexão, afirmamos que defendemos o BEM VIVER, defendemos a equidade socioambiental dentro e fora das terras indígenas, e somos contrários a quaisquer que sejam as tentativas de flexibilizar os direitos ambientais e territoriais indígenas, somos contrários a qualquer forma de parcerias ou arrendamento, dentro das terras indígenas e exigimos a imediata demarcação dos territórios indígenas pleiteados.

Afinal a permanência física e cultural de nós, Povos Indígenas, repousa na demarcação, recuperação, manutenção e gestão dos nossos territórios esbulhados pelo processo colonial e a FUNAI como órgão oficial do Estado brasileiro é responsável pela efetivação dos direitos territoriais indígenas garantidos na constituinte. Ainda afirmamos que as retomadas são a postura mais genuína de que resistimos diante do projeto societário que nos flagelou historicamente. E que hoje na forma de projetos de leis e emendas, no Congresso e no Senado Federal, assim como a judicialização de processos administrativos de regularização de terras indígena, continua o genocídio contra nós povos indígenas.
No exercício da reflexão comunitária, durante nosso encontro acordamos que algumas balizas de propostas/ações se inserem no que seria um ideal de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, que possamos gradativamente exercitá-lo no âmbito das terras demarcadas e concebê-lo como pretensão de gestão/relação das terras que hoje reivindicamos como parcelas de nossos antigos territórios.
Território: Retomadas, Gestão e Projetos de Futuro:

A vida indígena no seu território tem como centro do pensamento e das ações a noção de terra mãe - território que deu origem as humanidades, filosofias, sentidos
 
indígenas -. Entretanto, terra é mais do que um limite fundiário: reúne um conjunto de elementos naturais e sobre-naturais reconhecidos como próprios de uma terra tradicional indígena. Com o resgate dessa perspectiva, temos como premissa do presente documento, a partir do pensamento e dos sentidos indígenas, as socialidades e sociabilidades no seu território, pensar um bem viver indígena nas suas diferentes dimensões e contextos.

Essa perspectiva sinaliza para uma percepção, interação entre corpo, pensamento e território indígena, essas parcelas territoriais, constituem a memória coletiva e a humanidade indígena. As retomadas são o acionar dessa memória, através dos fluxos de imagens, presentes nas narrativas, que remontam os nossos mundos para milhares de anos antes do presente, antes que o Estado brasileiro, se constituir subjugando nossos coletivos.

Ou seja, as retomadas devem transcender a lógica de propriedade e apontar para a concepção de espaços constituinte da historicidade e existência dos Povos indígenas no tempo, culturalmente, fisicamente e simbolicamente, dessa forma acreditamos poder pensar, as retomadas e a gestão das terras indígenas, com políticas socioambientais a partir do pensamento indígena.
Nas terras já demarcadas precisamos de condições (orçamentárias, programas, pessoas) para implementar nossos projetos, culturais, produtivos, educativos, de saúde, de gestão entre outros, para que gradativamente possamos alcançar nossa autonomia e nos libertar dos modelos coloniais assimilacionistas, de monocultivos, que foram historicamente impostos, com violência em nossos territórios. Muitas vezes as atuais condições nessas terras são usadas como desculpa para não avançar nas demarcações das atuais retomadas.

Que nos desculpem os agentes indigenistas do Estado, mas as condição que algumas terras indígenas se encontram com seus modelos produtivos excludentes (arrendamentos) inicialmente impostos pela própria política indigenista, a algumas décadas atrás, não pode desconstituir o nosso direito originário. Não podem usar o arrendamento como explicação da atual situação, ao contrário precisamos explicar o arrendamento olhando nas entrelinhas do tempo, os erros cometidos para avançarmos na direção do bem viver indígena, a partir de relações dialógicas.
 
- O ATL Sul exige, a Demarcação das terras indígenas conforme os preceitos da Constituição Federal de 1988.
- O Atl Sul se posiciona veemente contrario o arrendamento nas terras indígenas e repudia qualquer tentativa de regulamentar as supostas parcerias agrícolas, por  estarmos cientes de que essas medidas violam os preceitos de uso fruto exclusivo do território indígena para o coletivo indígena e abrir precedentes para o estabelecimento de lotes de mesmo caráter de propriedade privada dentro das terras indígenas.
- O Atl sul exige o arquivamento do parecer AGU, da Pec 215,

- O Atl Sul, exige que se estabeleça políticas de cunho socioambiental com orçamento e acompanhamento técnico para sistemas produtivos, em que pese o contexto local
- Em relação a uma política de agricultura, consideramos que nossas pretensões não são essas que o Senado e o Congresso brasileiro buscam legitimar vinculadas ao agronegócio, que algumas poucas lideranças defendem, notadamente uma relação com o território meramente de cunho produtivo. O movimento social indígena da Região Sul quer ter a possibilidade de implementar as suas projeções societárias num viés socioambiental equânime, afinal foi estas parcelas territoriais que originaram as humanidades e filosofias indígenas no Sul.

- Reiteramos os elementos socioambientais que circundam a relação indígena com os seus territórios e os direitos territoriais adjacentes, assim como a necessidade emergente do fortalecimento político, orçamentário e de recursos humanos da Fundação Nacional do Índio/FUNAI como órgão indigenista oficial articulador da política indigenista.

- O ATL Sul, exige indenização/compensação dos crimes cometidos por uma política indigenista, assimétrica aos modos de ser e fazer dos povos indígenas. Essa política culminou em desflorestamentos dos territórios indígenas, nesses ambientes, estavam os animais de caça, farmacopeia indígena, alimentos entre outros elementos próprios das culturas indígenas que foram retirados, os saberes associados a esses ambientes, jamais serão repostos. Assim como a autonomia socioeconômica dos povos indígenas foi retirada. O Estado através da FUNAI e MPF devem fazer valer, o preceito de exclusividade do uso do território pelos povos indígenas, coibindo o arrendamento e ou parcerias, assim como viabilizar condições para o manejo adequado dos territórios e suas potencialidades socioeconômicas, em que pese aspectos ambientais e culturais.
 
- O ATL Sul, exige que a FUNAI e MPF no uso de suas atribuições, façam valer o uso fruto exclusivo dos territórios indígenas, no tocante das atuais incidência de arrendamentos e ou parcerias, que esses recursos sejam revertidos em melhorias nas condições de vida das terras indígenas, assim como que esses recursos possam ser revertidos em insumos para a implementação de sistemas produtivos nas terras indígenas, buscando a autonomia e a autossuficiência dos modelos produtivos nas terras indígenas.
Eixos de Ações:

1) Mapeamento das nascentes – irá nos balizar no sentido de pensar a gestão da bacia hidrográfica e sua recuperação desde uma escala micro. Reconstituição das florestas próximas.

2) Identificação das ilhas florestais remanescentes - assim teremos o zoneamento ambiental, que irá nos auxiliar para a recuperação das áreas degradadas e recuperação de ecossistemas.

3) Reconstituição de corredores ecológicos entre as ilhas florestais e de campos naturais remanescentes, com ênfase na araucária e na erva-mate, incrementadas com frutas que atraem a fauna, bem como espécies vegetais de uso no artesanato. Os corredores ecológicos facilitarão a recuperação dos tecidos do solo e seu potencial como fonte de alimentos íntegros – alimentos não cultivados, frutos da mata -.

4) Zoneamento da terra a partir das famílias da comunidade, potencializando sistemas agroflorestais, agricultura de base familiar incrementados com cultivares tradicionais da culinária de cada povo. A força produtiva das famílias - respeitando sua autonomia a organização social e política. Estes sistemas produtivos interligam as hortas com a merenda escolar, e tem potencial de receber incentivos da agricultura familiar.

Temas transversais para articulação dos eixos:

- Soberania alimentar - com identificação de espécies utilizadas na alimentação tradicional, identificando no território as unidades de recursos disponíveis atualmente e as potencialmente recuperáveis;
 
- Medicina Tradicional - com identificação de espécies utilizadas na farmacopéia tradicional de cada povo identificando no território as unidades de recursos disponíveis atualmente e as potencialmente recuperáveis
- Arte e artesanato – a mobilidade no território como relação de reelaboração do território. As políticas públicas devem potencializar, valorizar, incrementar o sistema produtivo do artesanato
- Cultura - danças, cantos, rituais, festas, língua, trocas interculturais.

Eixo saúde - ATL SUL

- O Povo guarani requer que volte a configuração pactuada inicialmente pelo política nacional de atenção a saúde indígena , pois atualmente tem indígenas guarani com assento no conselho distrital do DSEI Litoral SUL, mas a gestão é feita pelo DSEI Interior SUL, o qual inviabiliza totalmente as demandas das comunidades guarani. Por isso os guarani querem que suas cadeiras no conselho sejam no DSEI litoral e a gestão seja feita pelo DSEI Litoral.
- A proposta de criação de um no DSEI no RS, a qual deverá ser discutida com os demais povos do RS que serão abrangidos de forma direta ou indireta.
- O papel do Conselheiro local distrital de saúde indígena é de ouvir as demandas das comunidades e levar para o para o CONDISI, cobrar e fiscalizar o DSEI em relação as demandas e informar as comunidades da atual situação das demandas.
- A atuação do presidente de CONDISI deve ser de total transparência com as comunidades indígenas e ouvir as comunidades e o conselho Distrital na tomada de decisão, evitando a tomada de decisões políticas arbitrarias em favor da gestão do DSEI.
- O presidente do CONDISI não pode ter vinculo empregatício junto a SESAI, em que a escolha deve ser direcionada a indígenas sem vinculo institucional. Pois muitas vezes o presidente do CONDISI toma decisões em favor da gestão do DSEI pelo fato de ser subordinado e muitas vezes de forma maldosa e interesses pessoais.
- A nomeação, contratação e demissão de profissionais indígenas devem ser de forma transparente e com consulta as lideranças e comunidades indígenas previamente, conforme prevê a convenção 169 da OIT.
 
- A efetivação do atendimento de saúde as comunidades indígenas em situação de acampamento ou em qualquer outra situação, pois conforme a política nacional de  saúde indígenas prevê na portaria 254 o atendimento de saúde deve ser a todos os indígenas no território Nacional.
- Esclarecimento por parte do CONDISI Interior Sul ás lideranças das comunidades indígenas quanto ao regimento interno do CONDISI Interior SUL.
- Rever a composição dos CONDISIS e ampliar o numero de conselheiros, pois os mesmos já não contemplam a todas as comunidades indígenas atualmente e que não estão representadas.
-Atualização da lista de medicamentos do RENAME, pois a mesma já não contempla as necessidades dos usuários indígenas e uma cota extra para a compra de medicamentos que não estão na lista.
- Padronizar os salários dos profissionais indígenas contratados pelas terceirizadas de acordo com o salários mais elevados , pois há diferença de pagamentos de salário de uma região para outra.
- Aumento na destinação de recursos mensais para a compra de combustível e medicamentos e outros serviços, pois o atual orçamento é insuficiente conforme a demandas.
- Efetuar a criação de EMSI para todas as comunidades indígenas, para que os atendimentos primários sejam realizados nas comunidades.
- Não deve haver contratação política de profissionais para trabalhar com a saúde indígena.
- Solicitação imediata de uma audiência publica com órgãos, conveniadas e empresas prestadoras de serviço para a saúde indígena.
- Audiencia publica para esclarecer quais os critérios efetivos para a contratação de profissionais não indígenas.
- Priorizar a contratação de profissionais indígenas quando houver indígenas com formação.
 
- A indicação do coordenador dos DSEIs devem ser com consulta livre, previa e informada aos povos indígenas, de acordo com a legislação da convenção 169 da OIT.
- Contratação de profissionais para plantão de emergência durante a semana inteira, alem dos motoristas.
- Atendimento da SESAI (médico e odontológico) aos estudantes indígenas das universidades
- Documento de manifesto para saída imediata do Presidente do CONSDISI Interior SUL (Chiquinho)
- Carta de manifesto pela saída e retirada imediata do Coordenador do DSEI Interior SUL( Gaspar Luiz Paschoal).


Eixo Educação - ATL Sul

A educação indígena especifica e diferenciada por mais que esteja garantida na Lei de Diretrizes de base (LDB), ainda se arrasta por não ter uma ‘’ base” diferenciada. Ainda é muito forte e presente uma educação branca, hegemônica, colonizadora dentro dos nossos territórios. No entanto, o processo educativo cultural dos povos indígenas precisa ser comunicado e sistematizado de acordo com o conteúdo e saberes de cada povo respeitando o tempo e maneiras de cada comunidade na transmissão desses respectivos saberes, onde possamos ser autônomos de fato na elaboração e gestão dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP), onde o estado tenha a responsabilidade, respeito de reconhecer e construir e aprimorar em conjunto com as bases de acordo com a demanda de cada povo e comunidades.
- Garantir recursos e apoio técnico para elaboração, publicação e distribuição de materiais didáticos específicos, interculturais e bilíngues para todas as etapas e modalidades de educação indígena desde a escolar ao ensino superior respeitando as diversidades e atendendo as demandas das comunidades. Assegurar que estes materiais sejam produzidos pelas próprias comunidades indígenas em suas línguas.
- Assegurar a participação da comunidade escolar de acordo com suas demandas, possibilitando a elaboração do material didático e formação de professores. Os órgãos
 
governamentais devem assegurar que os próprios membros da comunidade sejam construtores de tal material didático, através do incentivo a bolsas de pesquisas e extensão. E garantir a formação continuada para os educadores indígenas nas esferas municipais, estaduais e federais, especificamente garantia de continuidade de projetos da rede de saberes indígenas na escola, realizados pelas universidades em parceria com MEC e Secadi.
- Adequar o calendário escolar indígena de acordo com as atividades cotidianas e tradicionais das comunidades. Partindo de uma via pedagógica que respeite os nossos saberes dentro do espaço educacional indígena. Fortalecendo a nossa política de educação no sentido do não distanciamento da educação escolar indígena para o ensino superior, pensando através do conhecimento dos mais velhos uma a sistematização do nosso modelo de sistema educacional indígena autônomo. Garantindo a implementação e a efetivação deste calendário elaborado pelas escolas indígenas em suas amplitude considerando as especificidades culturais de cada povo.
- Garantir e respeitar a autonomia das escolas indígenas na elaboração de uma grade curricular diferenciada para o fortalecimento de seus conhecimentos e saberes tradicionais garantidos na constituição federal, no art 231.
- Criação de especialização de pós graduação lato senso em gestão territorial, realizada em conjunto com as terras indígenas, especificamente pela UFSM, em acordos  firmados na negociação da retomada da terra indígena Goj Veso, tendo como base  início em 2019.
- Ampliação e fortalecimento de cursos específicos nas universidades voltadas para demandas indígenas do sul, como as licenciaturas interculturais.
- Possibilitar dialogo, entre povos indígenas e universidades, garantindo a autonomia no que diz respeito aos critérios de ingresso no processo seletivo, e também á permanência destes coletivos na universidade, priorizando e assegurando seus modos de vida, destacando a importância de uma casa de estudantes indígenas nas universidades. Reiterando também o dialogo junto as lideranças indígenas na formação dos estudantes e pós formação na atuação dos profissionais indígenas.
- Criação de uma comissão permanente de lideranças e estudantes indígenas para rediscussão dos editais e critérios de ingresso nas universidades pelas políticas
 
afirmativas especificas e diferenciada e cotas respeitando as especificidades de cada povo. Tendo em vista que deve se manter a anuência das lideranças indígenas para tal ingresso, responsabilizando as lideranças pelas fraudes e oportunismos na ocupação de tais vagas.

GOJ VÊSO, 2017.





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