Riscos e desafios atuais a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas na América Latina 

17 OUT 2017
17 de Outubro de 2017
Apresentação da Relatora Especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz para a Reunião de Pontos Focais da rede Latino Americana para a Prevenção de Genocídio e Atrocidades em Massa  nos dias 15 e 16 de outubro em Nova York.


Introdução

Boa tarde, eu sou Victoria Tauli-Corpuz, Relatora Especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Eu novamente gostaria de agradecer a todos os organizadores deste evento pelo seu convite para fazer parte deste importante painel sobre os atuais desafios em relação às prevenções das atrocidades em massa na América Latina.

Como mencionei esta manhã, meu mandato consiste primordialmente em examinar os obstáculos, desafios barreiras e boas práticas que existem a respeito do aproveitamento dos direitos dos povos indígenas. Meu trabalho é guiado pela Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas (Declaração da ONU) e outros instrumentos internacionais relevantes para o avanço dos direitos dos povos indígenas. [1]

A maioria dos Estados Latino Americanos votaram a favor da Declaração da ONU, que representa a atual opinião internacional sobre direitos humanos fundamentais dos direitos dos povos indígenas, que consistem com tratados internacionais amplamente ratificados. A maioria dos Estados Latino Americanos ratificaram a Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre POvos Indígenas e Tribais (ILO 169). como parte dos instrumentos inter-americanos de direitos humanos, Estados nessa região também devem dar atenção as jurisprudências interpretativas da Comissão Inter-Americana e da Corte Inter-Americana de Direitos Humanos na área de direitos dos povos indígenas. Em graus variados, muitas das Constituições na região reconhece os direitos indígenas e permite a aplicação direta dos instrumentos de direitos humanos de forma doméstica. Assim sendo, por toda a América Latina há fortes fundamentos legais para a proteção dos direitos dos povos indígenas.Ainda assim, a realidade na vida diária de representantes dos povos indígenas representa desafios significativos para a realização desses compromissos de direitos humanos internacionais.

As atuais circunstâncias sociais, econômicas e políticas na região foram formadas por processos históricos que resultaram em vulnerabilidades particulares e problemas de direitos humanos que enfrentam. O preâmbulo da Declaração da ONU reconhece que “povos indígenas vem sofrendo de injustiças históricas como resultado de, a propósito, sua colonização e desapropriação de suas terras, territórios e recursos.” O tipo de injustiças históricas referidas incluem a aniquilação de povos indígenas e a destruição de culturas, crenças e sistemas de conhecimento por inteiro, e outras graves violações de direitos humanos. Para os povos indígenas de hoje, a desapropriação de suas terras e consequências relacionadas ainda são muito reais e representam tipos de circunstâncias que a atual estrutura legal sobre os crimes de atrocidade devem buscar prevenir. 

Os instrumentos legais internacionais que mencionei anteriormente, reconhecem a especial relação que os povos indígenas tem com suas terras ancestrais, territórios e recursos naturais, que são a base de suas culturas e suas identidades como povos distintos. Eles também indicam que os Estados têm a responsabilidade de reconhecer legalmente as terra sindígenas e seus recursos naturais e protegê-los das ações de agentes do estado e terceiros que possam afetar a integridade de suas terras. Em soma, sob esses instrumentos internacionais, direitos humanos fundamentais à propriedade, cultura, religião e outros tem dimensões coletivas.

De acordo com a Declaração da ONU, “Povos indígenas têm o direito coletivo de viver em liberdade, paz e segurança como povos distintos e não devem ser submetidos a nenhum ato de genocídio ou qualquer outro ato de violência (art. 7). Em adição aos direitos de não ser submetido a destruição de sua cultura, ou a promoção de racismo e discriminação, a Declaração da ONU também fala de mecanismos efetivos que os Estados devem prover para prevenir e reparar pelas ações que tem “o objetivo ou efeito de privá-los de… seus valores culturais ou identidades étnicas” ou “desapropriá-los de suas terras, territórios ou recursos” (arts. 7, 8).

Entre os diversos desafios que os povos indígenas atualmente enfrentam, está o extrativismo, energia, infraestrutura e outros projetos de investimento que estão sendo desenvolvidos ou propostos pelas agências governamentais ou negócios privados em seus territórios. Para muitos povos indígenas, estas atividades são a recente manifestação dos processos históricos que os retiraram de suas terras e ameaçaram sua coesão social e cultural e sobrevivência física. Povos indígenas na região demandam que eles sejam consultados e que seu consentimento livre, prévio e informativo seja obtido previamente a aprovação desses projetos. Portanto, a questão da implementação doméstica e regulação da consulta e consentimento prévio, reconhecidos no ILO 169 e nas outras fontes legais mencionadas acima, se torne um tópico contencioso por toda a região.

Governo e representantes privados têm afirmado em muitos países que a consulta e consentimento não representam poder de veto, e seguindo essa linha de pensamento, muitos povos indígenas são retratados como contrários ao desenvolvimento e progresso nacional. Isso é muito preocupante, já que líderes indígenas que expressam sua oposição e desacordo a essas atividades em muitos casos enfrentam campanhas de estigmatização continuadas, criminalização, ameaças de morte, assédio e até morte.

Consulta e consentimento são proteções com a intenção de proteger direitos dos povos indígenas e reverter séculos de exclusão, onde importantes decisões que impactam suas vidas, terras e culturas foram tomadas por outros sem suas participações e sem considerar sua autodeterminação e outros direitos humanos. Primariamente a autorização desses projetos, avaliações de impacto social, ambiental e cultural independentes precisam ser conduzidas, de acordo com ILO 169 e jurisprudência interamericana, para avaliar o alcance total do impacto nos direitos humanos dos povos indígenas. Essa é uma prática que deve ser regularmente instituída e reforçada pelos governos dos Estados como uma medida que possa ajudar a prever ou mitigar graves impactos causados pelo extrativismo ou atividades similares.

Outros recentes eventos também ameaçam a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas. Estes incluem conflitos armados em países como a Guatemala, onde a Comissão para Esclarecimento Histórico da Guatemala concluiu que atos de genocídio foram feitos contra o povo indígena Maia, que representa a maior parte das vítimas do conflito armado. Os efeitos deste longo conflito de 36 anos que acabou em 1996 ainda permanecem e ainda há chamados para justiça e reparação. Em fevereiro de 2016, eu falei em um seminário sobre o caso Sepur Zarco, onde 15 mulheres Maia trouxeram um caso contra oficiais militares por atos de violência sexual que foram perpetrados e 1982 durante o conflito. Os oficiais foram julgados culpados por crimes contra a humanidade. Esse caso é um exemplo das dimensões de gênero das violações de direitos humanos que as mulheres indígenas enfrentam. Como eu indiquei nesse seminário, é preciso haver um entendimento da formas de intersecção da discriminação que mulheres indígenas sofrem e os contextos específicos nos quais a incidência dessa violência ocorre, particularmente a respeito da disputa de terras e outras pressões externas afetando suas comunidades.

Na Colômbia, povos indígenas foram desproporcionalmente afetados pelo conflito armado. A Corte Constitucional da Colômbia em uma Ordem de 2009 (Processo 004) determinou que certos povos indígenas sofriam o risco de extinção devido aos impactos diferenciados causados pela presença de atores armados em seu território, que incluía o deslocamento de terras e a incidência de violência que ameaça sua sobrevivência física e cultural. A Corte ordenou que o governo institua planos especiais de proteção étnica, em consulta com estes povos indígenas, que poderão, entre outras coisas, buscar prevenção dos impactos desproporcionais causados pelo conflito, a proteção de sua integridade social e cultural, e medidas para a verdade, justiça, reparação e não-recorrência. 

Medidas similares específicas de proteção também são necessárias em outros contextos nacionais onde povos indígenas têm enfrentado sérias ameaças à sua sobrevivência física e cultural devido a presença de traficantes de drogas, crime organizado, interesses agrocomerciais, madeireiros, mineiros legais e ilegais e outros forasteiros presentes em territórios dos povos indígenas sem seu consentimento. Estes são alguns dos riscos enfrentados pelos povos indígenas em países que visitei como Paraguai, Honduras e Brasil. Governos precisam elaborar soluções direcionadas aos problemas multidimensionais enfrentados pelos povos indígenas e tomar ações abrangentes pela proteção de vidas, terras, territórios, culturas e recursos naturais indígenas.

Os problemas descritos acima são particularmente graves para os povos indígenas vivendo em isolamento voluntário e em contato inicial nas regiões da Amazônia e do Chaco. Estes grupos específicos enfrentam ameaças pronunciadas à sua sobrevivência física e cultural devido às suas vulnerabilidades imunológicas e pressões contínuas em seus territórios causadas por atores externos e atividades de extrativismo, desenvolvimento e infraestrutura promovido pelo Estado. Essas pressões territoriais causaram uma onda crescente de contatos e interações na fronteira entre Peru e Brasil, algumas iniciadas pelo próprios povos indígenas isolados como resultado das circunstâncias terríveis que vivem devido às incursões em suas terras. Recentemente no Brasil, foram relatados massacres de povos indígenas em isolamento e em contato inicial na região do Vale do Javari alegadamente cometidos por mineiros ilegais. Isso causou alarde nacional e internacional. 

A Agência Regional da ONU do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da América do Sul e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos lançaram diretrizes e relatórios especiais ressaltando as normas de direitos humanos  aplicáveis a estes povos. [2] Ambos os instrumentos estabelecem o princípio de não contato como uma expressão do direito de autodeterminação destes povos, da intangibilidade de seus territórios, e do princípio precautório - no qual ações que potencialmente arriscam e ameaçam a saúde, bem-estar e outros direitos humanos destes povos indígenas devem ser evitados, mesmo se evidências científicas ou não de forma conclusiva ainda não estejam disponíveis. 

A situação dos direitos humanos destes povos indígenas e o nível de implementação dos padrões acima foram o assunto de uma Reunião de Trabalho da qual eu participei em Lima, Peru em junho deste ano. Compareceram na Reunião representantes de instituições de Estado, instituições intergovernamentais, ONGs, especialistas e acadêmicos. As descobertas e conclusões tiradas neste evento evidenciam a necessidade dos Estados na região em redobrar os esforços para proteger os territórios destes povos indígenas contra a presença e ação de agentes estatais e terceiros. Juntamente com a melhoria da coordenação das agências a nível nacional, coordenação interestadual também é necessária para direcionar as ameaças que estes povos indígenas enfrentam nas fronteiras. Também foi enfatizado que indígenas vizinhos e outras comunidades precisam ser incluídos na formulação e implementação de medidas de proteção para estes povos indígenas, incluindo saúde e protocolos de contingência, sistemas de aviso prévio e medidas de prevenção de conflitos.

Participantes também expressaram a necessidade de corpos e organizações internacionais de direitos humanos de redobrar seus esforços. Houve chamados para o aumento na colaboração entre o meu mandato e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Agência ONU de Prevenção de Genocídios e Responsabilidade de Proteger. Claramente, a situação de direitos humanos destes grupos indígenas específicos devem fazer parte da agenda, planos de ação e programas dos corpos políticos de alto nível das Nações Unidas e Organização dos Estados Americanos.

A situação dos povos indígenas em isolamento e contato inicial reflete a necessidade de evitar repetir a história prévia que os povos indígenas na América Latina suportaram por séculos que levou a perda de vidas e culturas devido às violentas expulsões, guerras, colonização, doenças e outros fatores externos. 

É minha esperança que pelo trabalho da Rede Latino Americana e outras organizações internacionais dedicadas à prevenção de crimes atrozes, estes eventos que tem ameaçado a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas possam ser prevenidos no futuro.

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[1] A/HRC/RES/33/12.
[2] OHCHR, Diretrizes para a proteção dos povos indígenas em isolamento voluntário na região da Amazônia, de Gran Chaco, e Leste do Paraguai (2012); e IACHR, POvos Indígenas em Isolamento Voluntário e Contato Inicial nas Américas: Recomendações para o Respeito Total de seus Direitos Humanos (2013)

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