Comissão Guarani Yvyrupa protocolou Mandado de Segurança com pedido de liminar contra a Portaria do Ministério da Justiça

12 SET 2017
12 de Setembro de 2017
Na segunda-feira (11), a Comissão Guarani Yvyrupa protocolou no Superior Tribunal de Justiça o Mandado de Segurança n° 23770 com pedido de liminar contra a Portaria 683 do Ministério da Justiça. Confira a peça de nossa assessoria jurídica na íntegra: http://www.yvyrupa.org.br/…/Pet-Inicial-MS223770-DF_sem-ane…

A portaria inconstitucional foi assinada pelo ministro Torquato Jardim, no dia 15 de agosto de 2017, e anulou a declaração de 532 hectares da Terra Indígena Jaraguá reconhecidos anteriormente como de ocupação tradicional de nosso povo Guarani Mbya.

Nas cinco aldeias da Terra Indígena Jaraguá: Tekoa Ytu, Tekoa Pyau, Tekoa Itakupe, Tekoa Itaendy e Tekoa Itawera vivem cerca de 700 de nossos parentes, mais da metade crianças, que passaram a viver sob ameaças de reintegrações de posse após a anulação da Portaria 581, de 2015.
Fonte: Comissão Guarani Yvyrupa - CGY
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